Concurso interno e externo para os estabelecimentos públicos de ensino artístico especializado da música e da dança, aberto por despacho de 06 de julho de 2026, nos termos do Decreto-Lei n.º 15/2018 (redação do Decreto-Lei n.º 94/2023) e da Portaria n.º 285-A/2026/1, de 2 de julho. Aplicam-se subsidiariamente:

Docentes de carreira que pretendam transferência de quadro e/ou grupo de recrutamento; docentes em licença sem remuneração de longa duração que tenham requerido o regresso até fevereiro de 2026 e sido informados da inexistência de vaga. Devem reunir os requisitos do art. 22.º do ECD.

Docentes que reúnam os requisitos do art. 22.º do ECD, ordenados por prioridade:

Sem vagas neste procedimento.

B1 — 2 pontos por cada ano completo de serviço no grupo/disciplina (máx. 100). B2 — diversidade de atividade artística e pedagógica nos últimos 3 anos letivos:

C1 — classificação profissional/académica: 5 pontos por valor (máx. 100). C2 — formação contínua creditada: 1 ponto por hora (máx. 100).

1.º entrevista de avaliação de competências; 2.º tempo de serviço no ensino artístico especializado; 3.º classificação profissional/académica. Os candidatos têm acesso às atas e documentos, mediante solicitação ao júri.

A quota destinada a candidatos portadores de deficiência segue os artigos 3.º, 8.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro.

De 7 de julho de 2026 às 23:59 de 9 de julho de 2026 (hora de Portugal continental), correspondente a 3 dias úteis.

Candidatura através do SIGRHE, disponível em www.agse.pt, até ao termo do prazo. No concurso externo, sendo opositor a vários concursos, o/a candidato/a deve ordenar as preferências de colocação, sendo obrigatoriamente opositor à vaga que deu origem à candidatura (art. 16.º, n.os 10 e 11).

Candidatos com processo individual arquivado e válido são dispensados da entrega dos documentos aí constantes, exceto registo criminal atualizado (ou autorização de acesso). Os restantes fazem upload dos documentos comprovativos dos dados pessoais, situação jurídico-funcional, habilitações, tempo de serviço e autorização de lecionação (cidadãos estrangeiros), até ao final do prazo de candidatura.

Após o júri verificar os requisitos e aplicar os métodos de seleção, publicita as listas provisórias de admitidos e excluídos na página eletrónica do estabelecimento e em edital.

5 dias úteis após a publicitação das listas, via formulário eletrónico da AGSE, I.P. Decisão notificada no prazo de 7 dias úteis.

Após decisão das reclamações, as listas convertem-se em definitivas, ordenadas por classificação final decrescente. Em caso de empate: classificação profissional mais elevada; maior tempo de serviço após profissionalização; maior tempo antes da profissionalização; maior idade; número de candidatura mais baixo. Publicitadas após homologação do Presidente do Conselho Diretivo da AGSE, I.P.

Recurso facultativo, sem efeito suspensivo, para o membro do Governo responsável pela educação, em formulário eletrónico da AGSE, I.P., no prazo de 5 dias úteis após a publicitação.

Os candidatos colocados devem aceitar a colocação na aplicação eletrónica da AGSE, I.P., no prazo de 2 dias úteis após a publicitação das listas definitivas. A não aceitação anula a colocação e extingue o lugar para este concurso.

Maria José Nunes Pereira, substituída nas faltas e impedimentos por Judite Maria Lourenço Mota Matreno.

Vogais efetivos: Maria José Pereira Vilhena Leitão Gregório, Isabel Maria Carvalhosa Araújo. Suplentes: Maria João Chambel Correia, Domitília da Silva Mendes.

Vogais efetivos: Maria José Pereira Vilhena Leitão Gregório, Isabel Maria Carvalhosa Araújo. Suplentes: Maria João Chambel Correia, Domitília da Silva Mendes.

Deliberações tomadas por maioria, com participação efetiva e presencial de todos os membros, fundamentadas e registadas por escrito.